Governo mantém desconto de IPI de eletrodoméstico que consome menos energia

O governo prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos produtos da linha branca - geladeiras, máquinas de lavar e fogões para os produtos que consomem menos energia.

Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal

O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.

Político condenado por promoção pessoal

O ex-prefeito de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, foi condenado pelo TJMG por ter utilizado um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.

Bolsa Família deve ter reajuste

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.

Cinco dicas de como fazer a prova de vida de forma segura em 2025

Advogado da LBS Advogadas e Advogados Roberto Drawanz traz orientações sobre a prova de vida, que continua sendo obrigatória e passa a ser feita automaticamente pelo INSS

Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal

Penas chegam a sete anos de reclusão.

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos

Penas superam 20 anos de reclusão

Réu é condenado a sete anos de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado

O crime aconteceu na noite do dia 31 de março de 2023, no interior de um bar

Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento

A pensão provisória nesses casos não dependerá mais de decisão judicial, como hoje.

Companhia telefônica indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

Multa causou negativação de empresa cliente.

Tribunal confirma condenação de ex-diretor de companhia elétrica por corrupção passiva

Réu recebia propina por informações privilegiadas.

Voo cancelado durante a pandemia? Advogada explica o que deve ser feito

Especialista mostra quais atitudes devem ser tomadas pelo passageiro que foi surpreendido pelo transtorno.

Advogado esclarece: quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.

O 13º salário virá mesmo com a pandemia?

Por Marcia Glomb.

Júri condena homem que tentou matar transexual após receber flerte

Segundos os autos, o crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia.

STJ autoriza adoção em que diferença de idade entre adotante e adotado quase alcança previsão legal

ECA prevê diferença mínima de 16 anos.